O que é preterição de embarque?
É a negativa de transporte a um passageiro que se apresentou para embarcar e cumpriu as exigências aplicáveis. Antes de definir uma solução, peça à companhia que informe o motivo da negativa e forneça um registro do atendimento.
Voluntários e compensação
Em situações como overbooking, a companhia pode buscar voluntários dispostos a viajar em outro voo, com condições negociadas. Se não houver voluntários suficientes e ocorrer preterição, a regulamentação da ANAC prevê compensação financeira imediata, além de alternativas de transporte e assistência material quando cabível.
Quais alternativas avaliar?
Peça por escrito as opções de reacomodação, reembolso ou outra solução de transporte aplicável. Registre se houve proposta de acordo como voluntário ou se o embarque foi negado sem sua concordância; a diferença importa para entender o caso.
Provas que ajudam
- Bilhete, cartão de embarque, comprovante de check-in e horário de chegada ao aeroporto.
- Comunicações sobre a negativa e protocolo da companhia.
- Comprovantes da solução oferecida, da compensação e de despesas adicionais.
Referência pública: orientações para passageiros da ANAC. Este texto é informativo e não substitui a análise do caso concreto.